O presidente da Organização dos Acadêmicos e
Bacharéis do Brasil, Reynaldo Arantes, acusou a Ordem dos Advogados do
Brasil (OAB) de ter transformado o exame obrigatório exigido para o
exercício da advocacia em fonte de renda. Ele lembrou que são realizadas
três provas por ano e a média de candidatos é de 100 mil, gerando um
lucro de R$ 20 milhões à OAB. Arantes defendeu que o exame passe a ser
realizado pelo Ministério da Educação (MEC).
O dirigente ressaltou o baixo índice de aprovação no teste (cerca de
20%) e afirmou que a OAB “manipula” resultados para garantir que os
candidados façam o exame mais de uma vez. "É visível a manipulação que a
OAB está fazendo para reprovar quem tem condições de ser aprovado, de
forma a ter uma reserva de pessoas para fazer o exame.
E pior é que essa
entidade não presta contas a ninguém, porque, desde 2007, ela não é
nem pública, nem privada; é ‘ímpar’ segundo o STF [Supremo Tribunal
Federal]", declarou, em audiência pública da Comissão de Legislação Participativa.
Já o assessor jurídico do Conselho Federal da OAB, Oswaldo Pinheiro, argumentou que o alto índice de reprovação é decorrente da baixa qualidade das faculdades de direito. Ele sustentou que o exame é realizado para garantir a segurança do cidadão, que será atendido por um profissional com qualificação técnica. "A aferição da aptidão técnica deve ser feita pela entidade de classe que congrega os profissionais do ramo. Bacharel em direito não é advogado, as escolas de direito não formam advogados", disse.
Já o presidente da Ordem dos Bacharéis do Brasil, Willyan Johnes,
afirmou que o número de provas realizadas durante o curso de direito já é
suficiente para atestar a competência dos futuros advogados. Ele
defendeu que o exame aplicado pela OAB não corresponde à realidade do
advogado, porque exige mais dos formandos do que é necessário na prática
forense.
Por sua vez, a representante da Fundação Getúlio Vargas (FGV) –
instituição que elabora provas para a OAB –, Vivian Tavora, informou que
os exames são feitos sem “pegadinhas” e reavaliados anualmente pela
entidade dos advogados, a fim de preservar a lisura do processo. Vivian
frisou que a correção é eletrônica e cada avaliador, que não tem acesso
ao nome dos candidados, atesta apenas uma questão de cada prova.
Valor da inscrição
Quanto ao valor da inscrição (R$ 200), que foi considerado elevado por diversos debatedores como o deputado Dr. Grilo (PSL-MG), o representante da OAB lembrou que os candidatos que comprovarem falta de condição para o pagamento ficam isentos.
Autor do requerimento para a realização da audiência pública, Dr.
Grilo propôs que os recursos provenientes da realização do exame sejam
repassados pela OAB a outra entidade, como forma de acabar com a
suspeita de que a prova está sendo utilizado para arrecadação. "Porque
partir do momento em que a instituição é beneficiada com as reprovações,
a dinâmica deixa de ser justa”, acrescentou.
O parlamentar destacou que a OAB já acatou a sugestão de deputados
para que um candidato reprovado na segunda fase do exame possa realizar
uma nova prova sem ter que fazer novamente a primeira fase.
Comissão geral
O deputado Vicentinho (PT-SP) sugeriu que seja realizada uma comissão geral para discutir a obrigatoriedade do exame da ordem, com a participação de parlamentares e de representantes dos setores envolvidos. Segundo ele, a OAB precisa pensar sobre o assunto para não excluir do mercado de trabalho bacharéis que fizeram grandes sacrifícios para concluir o curso de direito. Vicentinho também defendeu que o exame passe a ser realizado pelo Ministério da Educação (MEC).
Na terça-feira (4), o Plenário da Câmara rejeitou o pedido para que o projeto (PL 2154/11) que extingue o exame da OAB fosse apreciado em regime de urgência. A proposta tramita apensada ao PL 5054/05 e a outros 20 textos na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Reportagem – Karla Alessandra/Rádio Câmara
Edição – Marcelo Oliveira
Edição – Marcelo Oliveira
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